Governo Provincial do Benguela

O Governo Provincial de Benguela, através do Gabinete Provincial de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, torna público que está em curso o processo de inscrição para formação destinada aos moto-taxistas que exercem actividade nos municípios da Província de Benguela, em conformidade com a legislação em vigor.
Neste sentido, convidam-se todos os moto-taxistas a dirigirem-se às respectivas Administrações Municipais para procederem à sua inscrição na referida formação, devendo, para o efeito, cumprir os seguintes requisitos:
A) Ter nacionalidade angolana ou ser estrangeiro residente;
B)Ser maior de idade;
C) Possuir carta ou licença de condução;
D) Apresentar duas fotografias tipo passe.
As inscrições decorrerão por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente comunicado, sendo realizadas nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 14h00.
A formação tem como objectivo promover uma maior organização do sector, reforçar a segurança rodoviária, melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e assegurar a conformidade da actividade com a legislação em vigor.
Para mais informações contactar os seguintes terminais: +244 923 543 210 ou +244 924 556 238.

O Governo Provincial de Benguela, através do seu Gabinete da Cultura e Turismo, no âmbito das suas competências de fiscalização e ordenamento do sector, vem por este meio comunicar o seguinte:
Tendo-se constatado o exercício da actividade de Agente de Turismo e Guia de Turismo por diversas entidades singulares e colectivas sem a devida habilitação legal, torna-se imperativo regularizar tal situação para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados na nossa província.
Deste modo, convocam-se todos os interessados que exercem ou pretendem exercer as referidas actividades a dirigirem-se às instalações deste Gabinete para o devido cadastramento e inscrição.
Informações Logísticas:
1) - Local: Complexo Administrativo do Governo Provincial, 4.º Bloco, 2.º Andar, Rua de Angola;
2) - Procedimento: Levantamento e entrega da ficha de inscrição de cadastramento;
3) - Base Legal: O presente processo decorre em estrita observância à Lei n.º 9/15 — Lei de Base do Turismo.
Reforçamos que a profissionalização do sector é fundamental para a valorização do potencial turístico de Benguela e para a protecção de todos os operadores que actuam em conformidade com a lei.

A Delegação Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria realizou, nesta sexta-feira, 13 de Março, no Lobito, o acto provincial antecipado alusivo ao Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional, que se assinala a 15 de Março.
Sob o lema “Unidos pela Pátria, Guiados pela Memória Colectiva”, a cerimónia foi presidida pelo vice-governador provincial, Américo Oséias Tchissassa, que destacou que o lema convida os angolanos a revisitar a história e a renovar o compromisso com o futuro do país.
“O 15 de Março representa um momento de reflexão sobre o percurso histórico de Angola e sobre o sacrifício daqueles que lutaram pela liberdade”, afirmou.
O governante sublinhou que a data simboliza a unidade nacional e permite encontrar, no passado, a sabedoria necessária para construir um futuro próspero.
“Uma nação forte não é apenas aquela que avança, mas também aquela que não esquece de onde veio nem os valores que a definem”, destacou.
Américo Tchissassa apelou ainda aos jovens para que utilizem a sua energia e criatividade na construção de um futuro melhor para Angola.

O Gabinete Provincial da Saúde de Benguela realizou, nesta sexta-feira, 13 de Março, uma reunião de trabalho com a delegação do Instituto de Especialização em Saúde, órgão afecto ao Ministério da Saúde, com o objectivo de alinhar os preparativos para o início do 2.º Curso de Especialidade em Medicina Geral e Familiar na província.
A reunião foi orientada pelo director do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela, Manuel Cabinda, e contou com a participação de responsáveis das instituições envolvidas no processo de formação.
Durante o encontro, foram analisados diversos aspectos organizativos e académicos relacionados com o arranque do curso, uma iniciativa que visa reforçar a formação de médicos especialistas e contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
De acordo com as informações apresentadas, 37 candidatos encontram-se inscritos para participar nesta nova edição do programa de especialização na província de Benguela, estando o início da formação previsto para breve.
A realização deste curso representa mais um passo no fortalecimento do sistema de saúde e na valorização da formação médica especializada em Angola, contribuindo para aumentar a capacidade de resposta dos serviços de saúde e melhorar o atendimento às comunidades.

Benguela, o Governador Provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, determinou a criação imediata do Guiché Único de Atendimento ao Público, uma estrutura estratégica desenhada para desburocratizar e dar celeridade ao Programa de Autoconstrução Dirigida, denominado “Construir o Meu Sonho”.
O novo órgão terá como missão central a tramitação de processos para a atribuição do Título de Concessão do Direito de Superfície, respondendo à necessidade de organizar e implementar de forma mais eficaz o acesso à terra e à habitação na província.
Sob a coordenação do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, o Guiché Único reúne representações de peso para garantir que o cidadão resolva diversas pendências num só local. A comissão é composta por:
- Representantes do Ministério do Interior e da Administração Geral Tributária (AGT);
- Delegados da Justiça e Direitos Humanos (Conservatória do Registo Predial);
- Chefias provinciais do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo;
- Administradores Municipais.
De acordo com o despacho assinado para o corrente ano de 2026, o Guiché terá a competência de recepcionar e verificar processos provenientes das administrações municipais, além de assegurar o pagamento do Imposto Predial e de outros emolumentos devidos ao Estado.
Para garantir a transparência e o cumprimento de metas, a equipa deverá apresentar relatórios mensais de actividades. O documento prevê ainda que o coordenador possa convidar entidades do sector privado para colaborar nos trabalhos sempre que necessário.
Com a entrada em vigor imediata deste despacho, espera-se que o programa “Construir o Meu Sonho” deixe de ser apenas um plano no papel e se torne uma realidade acessível, reduzindo o tempo de espera para a legalização de terrenos destinados à autoconstrução.
Benguela, de Município à Município, rumo ao Desenvolvimento.