Governo Provincial do Benguela

A 97.ª reunião da Comissão Provincial de Protecção Civil realizou-se na noite desta quinta-feira, 1 de Outubro de 2026, em Benguela, sob a presidência do Governador Provincial e Coordenador da Comissão, Manuel Nunes Júnior, com o objectivo de avaliar a situação dos sinistrados do Rio Cavaco e o andamento das acções de assistência e reconstrução.
Durante a reunião, foram apresentados os trabalhos em curso, com destaque para a conclusão de mais nove bases, elevando para 261 o número total de bases concluídas. As intervenções visam criar melhores condições de acolhimento e contribuir para o restabelecimento das condições de vida das famílias afectadas.
Foram igualmente abordadas as acções de apoio às famílias sinistradas, o acompanhamento dos estudantes, o transporte escolar e as medidas de protecção das crianças, em articulação com os encarregados de educação e a Polícia Nacional. Estas medidas têm permitido reforçar o acompanhamento das famílias e assegurar melhores condições para a continuidade das actividades escolares.
Na área da saúde, o centro atendeu 158 pacientes, dos quais dois permanecem sob cuidados médicos, garantindo assistência às pessoas que ainda necessitam de acompanhamento clínico.
Na área técnica, prosseguem os trabalhos de compactação das vias, demarcação de lotes e construção de casas no Bairro da Graça, onde quatro habitações já se encontram na fase de execução da cobertura. As obras constituem uma das principais frentes do processo de reconstrução e visam proporcionar melhores condições habitacionais às famílias abrangidas.

O Governador Provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, defendeu esta quinta-feira, no município dos Navegantes, a valorização do direito costumeiro como parte da identidade histórica e cultural de Angola, sublinhando que a sua aplicação deve estar em conformidade com os princípios da Constituição da República.
A posição foi manifestada durante a Conferência sobre o Direito Costumeiro, promovida pela Procuradoria-Geral da República, sob o lema “Direito Costumeiro e o Estado Democrático e de Direito”.
O encontro, que decorre durante dois dias, reúne magistrados, autoridades tradicionais, académicos e representantes de instituições públicas.
Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior lembrou que, muito antes da existência das leis formais e da Constituição, as comunidades angolanas já dispunham de mecanismos próprios para a resolução de conflitos relacionados com terras, casamentos, furtos e outras questões de natureza social.
O governante destacou ainda o papel das autoridades tradicionais na prevenção e resolução de conflitos nas comunidades, através da mediação, conciliação e aconselhamento, defendendo a criação de mecanismos de diálogo, harmonização e complementaridade entre o direito costumeiro e a justiça formal.
Segundo o Governador, esta articulação é fundamental para evitar conflitos de competência e garantir que os cidadãos conheçam os limites de actuação de cada instituição.
Manuel Nunes Júnior alertou, contudo, que o reconhecimento do direito costumeiro não deve significar a existência de espaços à margem da Constituição, defendendo que a valorização das práticas sociais e culturais deve caminhar lado a lado com o respeito pelos princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito, sobretudo em matérias relacionadas com a justiça penal.
Por sua vez, o Subprocurador-Geral da República na Província de Benguela, Simão João Cafala, ressaltou que os conhecimentos partilhados ao longo da conferência devem ultrapassar os limites da sala, através do seu registo e preservação, permitindo que cidadãos, académicos e profissionais tenham acesso a uma bibliografia sólida e actualizada sobre a matéria.
O responsável agradeceu o apoio prestado pelo Governo Provincial de Benguela, bem como a participação dos conferencistas e convidados provenientes de diferentes pontos do país, manifestando a expectativa de que os trabalhos decorram num ambiente de respeito, cooperação e partilha de conhecimentos, contribuindo para uma melhor compreensão do papel do direito costumeiro no contexto do Estado Democrático e de Direito.

Benguela vai receber o reforço da capacidade de resposta do sector da saúde com a transição de equipamentos e infra-estruturas do sector privado para o público, com destaque para o armazém e o depósito provincial de medicamentos.
A garantia foi dada esta quarta-feira, 30 de Setembro durante um encontro entre a Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico, Cátia Cachuco, e uma delegação do Fundo Global em Angola.
Em representação do Governador Provincial, Manuel Nunes Júnior, a governante analisou com a delegação o balanço da implementação do actual ciclo de financiamento GC7 e a preparação da proposta do novo ciclo, o GC8, que deverá ser submetido em Outubro.
Na agenda esteve também o modelo de cofinanciamento entre o Estado angolano e o Fundo Global, considerado estratégico para a sustentabilidade dos projectos no sector da saúde.
Na ocasião, Cátia Cachuco destacou a importância da parceria e defendeu uma articulação permanente para que os projectos apoiados tenham impacto real na vida das populações, assegurando que o Governo Provincial continuará a trabalhar em estreita colaboração com a organização.
A delegação do Fundo Global é liderada pela gestora regional e directora para o Médio Oriente e África, Lina Soucy, e integra a agenda de visitas a infra-estruturas de saúde da província, com destaque para a incineradora do Hospital Provincial e as plantas de produção de oxigénio do Hospital Central de Benguela.
A visita enquadra-se no acompanhamento das acções apoiadas pelo Fundo Global e visa fortalecer a resposta do sector da saúde e melhorar a prestação de serviços à população.

O governador provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, presidiu, na tarde desta terça-feira, à 96.ª reunião da Comissão Provincial de Protecção Civil, que analisou a situação das famílias afectadas pelas ocorrências registadas no Rio Cavaco, no dia 12 de Abril do corrente ano.
Durante a reunião, foram apreciadas diversas questões relacionadas com a vida e as condições sociais dos sinistrados, bem como aspectos de natureza técnica ligados à situação provocada pelas ocorrências.
Os participantes avaliaram igualmente as medidas necessárias para responder às necessidades das famílias afectadas, tendo em conta os desafios sociais e técnicos decorrentes do incidente.
A reunião serviu para acompanhar a situação dos sinistrados e reforçar a coordenação das acções destinadas a apoiar as populações afectadas.

O Governo Provincial de Benguela é distinguido no Angola Access Awards 2026!
O Governo Provincial de Benguela foi reconhecido como “Melhor Governo Provincial Inclusivo”, pelo seu compromisso com a inclusão, acessibilidade e políticas públicas para todos.
Uma conquista de todos os Benguelenses. Ver menos