O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão André Manuel, e a delegação que o acompanha foram recebidos em audiência, hoje, dia 28 de Janeiro, pela Vice-Governadora da Província de Benguela para a Área Política, Social e Económica, Cátia Cachuco, em representação de Sua Excelência o Governador Provincial de Benguela, Manuel José Nunes Júnior.

O encontro teve como principal objectivo abordar o processo de transferência de competências, com particular incidência na gestão das mediatecas, um assunto que se vinha arrastando há cerca de um ano sem que tivesse sido possível assegurar, de forma plena e efectiva, a transferência da gestão deste património para os Governos Provinciais.

No decurso da audiência, foi confirmada a transferência efectiva da competência de gestão da Mediateca Provincial de Benguela para o Governo Provincial de Benguela, tendo sido anunciado que a partir de hoje a referida infra-estrutura passa oficialmente para a tutela do Governo Provincial.

As partes sublinharam que, numa primeira fase, a gestão das mediatecas deve ser assumida pelas estruturas provinciais, cabendo posteriormente a cada Governo Provincial avaliar a possibilidade de delegar essa competência às Administrações Municipais, em função da sua capacidade técnica e administrativa.

Foi ainda destacado que a efectiva transferência desta competência permitirá uma gestão mais próxima, eficiente e ajustada à realidade local, reforçando o processo de descentralização administrativa e contribuindo para a valorização das infra-estruturas culturais e do acesso ao conhecimento.

O Governo Provincial de Benguela reiterou a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com o Executivo Central na implementação das políticas de desconcentração administrativa, reafirmando o compromisso com a boa governação e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.