A Ordem dos Advogados de Angola, através do seu Conselho Provincial de Benguela, realizou nesta terça-feira (16/09) a Conferência Provincial sobre o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, que decorreu sob o tema: “O Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade como Garante do Cidadão: Desafios e Perspectivas”.
A sessão de abertura foi presidida pelo Governador Provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, que destacou a relevância do tema, sublinhando que o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade constitui um instrumento fundamental para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a supremacia da Constituição.
“Este mecanismo permite que os cidadãos e as instituições possam questionar a validade de normas que possam violar direitos e garantias fundamentais”, afirmou o Governador.
Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior salientou ainda que, à luz dos modelos de desenvolvimento internacional, já não restam dúvidas de que este mecanismo jurídico é indispensável para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de instituições sólidas.
Por sua vez, o Presidente da Ordem dos Advogados de Benguela, José Faria, sublinhou que a realização da conferência se insere nas atribuições sociais da Ordem, enquanto órgão essencial à administração da Justiça, com a missão de defender a cidadania e a Constituição.
“O despertar da sociedade permite o exercício de uma cidadania consciente e responsável, condição necessária para a edificação de instituições fortes e credíveis, capazes de afastar o país da habitual condição de subdesenvolvimento”, referiu José Faria.
O responsável acrescentou que a conferência representa uma oportunidade efetiva para a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas, com vista a fortalecer o trabalho dos magistrados, advogados, funcionários judiciais e demais operadores do Direito.
O encontro contou com dois painéis de debate, nos quais foram abordados diversos temas, entre os quais:
• Desafios Actuais e Perspectivas Futuras do Controle de Constitucionalidade em Angola
• O Recurso de Inconstitucionalidade e a Atividade Policial
• O Papel do Advogado na Tutela dos Direitos Fundamentais
• A Função do Recurso de Inconstitucionalidade na Unificação da Jurisprudência
• A Importância da Independência Judicial e do Ministério Público na Defesa da Constituição: Desafios e Responsabilidades
• O Papel do Perito Judicial e do Assistente Técnico no Recurso
• O Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade: Dimensão Constitucional e Humanista
Participaram da conferência membros do Governo, autoridades tradicionais, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, representantes dos órgãos de defesa e segurança, bem como estudantes estagiários de Direito.