O Governo Provincial de Benguela informa que começa hoje, 6 de Abril, no município do Dombe Grande, o Programa de Aproximação dos Serviços de Justiça às Populações, uma iniciativa da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.
A acção enquadra-se no âmbito da implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) da República de Angola e das orientações do Executivo voltadas à descentralização dos serviços públicos, visando assegurar o acesso efectivo dos cidadãos ao direito à identidade e à cidadania, particularmente nos novos municípios da província.
No quadro deste programa, foi constituída uma Brigada Móvel, dotada de meios tecnológicos adequados, que permitirá levar serviços essenciais às comunidades, fora das conservatórias e dos postos fixos, com destaque para:
1) - Registo de Nascimento;
2) - Emissão de Bilhete de Identidade.
Prevê-se que, em cada localidade abrangida, a Brigada tenha capacidade para atender até 1.500 pedidos de emissão de Bilhetes de Identidade e realizar cerca de 200 registos de nascimento.
Com esta iniciativa, o Governo Provincial de Benguela reforça o seu compromisso com a inclusão social, a promoção da cidadania e a aproximação dos serviços públicos às populações.