Benguela, o Governador Provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, determinou a criação imediata do Guiché Único de Atendimento ao Público, uma estrutura estratégica desenhada para desburocratizar e dar celeridade ao Programa de Autoconstrução Dirigida, denominado “Construir o Meu Sonho”.
O novo órgão terá como missão central a tramitação de processos para a atribuição do Título de Concessão do Direito de Superfície, respondendo à necessidade de organizar e implementar de forma mais eficaz o acesso à terra e à habitação na província.
Sob a coordenação do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, o Guiché Único reúne representações de peso para garantir que o cidadão resolva diversas pendências num só local. A comissão é composta por:
- Representantes do Ministério do Interior e da Administração Geral Tributária (AGT);
- Delegados da Justiça e Direitos Humanos (Conservatória do Registo Predial);
- Chefias provinciais do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo;
- Administradores Municipais.
De acordo com o despacho assinado para o corrente ano de 2026, o Guiché terá a competência de recepcionar e verificar processos provenientes das administrações municipais, além de assegurar o pagamento do Imposto Predial e de outros emolumentos devidos ao Estado.
Para garantir a transparência e o cumprimento de metas, a equipa deverá apresentar relatórios mensais de actividades. O documento prevê ainda que o coordenador possa convidar entidades do sector privado para colaborar nos trabalhos sempre que necessário.
Com a entrada em vigor imediata deste despacho, espera-se que o programa “Construir o Meu Sonho” deixe de ser apenas um plano no papel e se torne uma realidade acessível, reduzindo o tempo de espera para a legalização de terrenos destinados à autoconstrução.
Benguela, de Município à Município, rumo ao Desenvolvimento.