Senhora Presidente do Tribunal Constitucional.
Senhoras e Senhores Deputados,
Distintos Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Digníssimos Representantes das Autoridades Tradicionais e Religiosas,
Ilustres Membros dos Órgãos de Defesa e Segurança,
Respeitados Advogados, Académicos e Estudantes de Direito,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Com todo o protocolo observado, muito bom dia.
É para mim uma elevada honra, em nome do Governo Provincial de Benguela, dirigir estas palavras de boas-vindas a todos os participantes desta conferência, dedicada a um tema de suma importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito no nosso país.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A escolha de Benguela como palco desta conferência constitui um claro sinal de reconhecimento da importância desta província na vida política e institucional do nosso país. Por isso, quero expressar a nossa profunda gratidão pela decisão de realizar este evento na nossa querida província.
Permitam-me uma nota pessoal: não sou especialista em Direito, e estou bastante distante dessa condição. Por essa razão, não me aventurarei a entrar na profundidade e complexidade técnica que o tema desta conferência exige. Ainda assim, gostaria de destacar que o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade é um instrumento crucial para assegurar que as leis e os actos normativos estejam em plena conformidade com a Constituição.
Este mecanismo garante que cidadãos e instituições possam questionar a validade de normas que, eventualmente, violem direitos e garantias fundamentais. Podemos, assim, afirmar que o recurso extraordinário de inconstitucionalidade é um pilar essencial para a proteção dos direitos fundamentais e para a salvaguarda da supremacia da lei constitucional.
Do ponto de vista dos modelos de desenvolvimento que se afirmam no mundo, já não restam dúvidas de que a existência de um Estado Democrático de Direito, aliado a um sistema económico baseado na livre iniciativa dos cidadãos, é um dos fundamentos indispensáveis ao progresso das nações. Estes são pilares que permitem a construção de sociedades dinâmicas, inovadoras e prósperas, capazes de proporcionar aos seus cidadãos um padrão de vida compatível com a riqueza que eles próprios ajudam a gerar.
Quero, por isso, saudar a Ordem dos Advogados de Angola pela feliz iniciativa de promover este debate técnico de elevado nível. É neste espaço aberto de ideias que os futuros juristas aqui presentes poderão aprender com os seus mestres que a Constituição não se resume a um mero texto jurídico, mas representa o pacto vivo que sustenta a nossa convivência em paz e harmonia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, permitam-me concluir sublinhando que esta conferência, ao ser realizada aqui em Benguela, transmite uma mensagem clara: o debate jurídico de alto nível não deve ser restrito nem centralizado. A descentralização do saber e da reflexão fortalece a solidariedade nacional e aproxima as instituições dos cidadãos.
Benguela, terra de uma longa e rica história, de uma cultura vibrante e de um povo determinado, orgulha-se de acolher este importante momento de reflexão nacional.
Muito obrigado.